Seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado pelo INSS, e agora?
Ter o benefício LOAS indeferido é um desafio, mas você pode reverter essa situação!
Revisar os motivos do indeferimento, corrigir documentos e, se necessário, buscar ajuda jurídica são passos fundamentais para garantir seus direitos.
Nossa equipe de advogados especializados está à disposição para orientá-lo e auxiliá-lo no processo de recurso. Marque uma consulta conosco e assegure-se de que seus direitos sejam plenamente respeitados.
É possível reverter essa situação e garantir seu direito. Veja abaixo as etapas recomendadas.
Principais Motivos para Indeferimento:
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Renda familiar acima do limite:
Segundo o artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O INSS pode negar o benefício se a renda familiar for superior a esse limite. É importante verificar a composição da renda familiar e considerar todos os rendimentos, inclusive os não formalizados.
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Documentação incompleta:
A falta de documentos essenciais pode resultar no indeferimento do pedido.
A documentação básica inclui:
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos e exames (no caso de deficiência);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família Cadastro atualizado no CadÚnico.
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Não comprovação da deficiência ou incapacidade:
Conforme o artigo 20, § 2º da Lei 8.742/93, para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS.
A ausência de laudos médicos detalhados ou inconsistentes pode levar à negativa do benefício.
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Problemas no Cadastro Único (CadÚnico):
O CadÚnico é uma base de dados utilizada pelo governo para identificar famílias de baixa renda. Informações desatualizadas ou inconsistentes podem resultar no indeferimento do benefício.
Certifique-se de que todas as informações no CadÚnico estão corretas e atualizadas.
Passos a Seguir após o Indeferimento
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Analisar a carta de indeferimento:
Entenda a razão específica pela qual seu pedido foi negado.
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Corrigir e completar a documentação:
Verifique se há documentos faltantes ou informações incorretas que precisam ser corrigidas.
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Atualizar o Cadastro Único:
Certifique-se de que todas as informações no CadÚnico estão corretas e atualizadas.
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Agendar um recurso administrativo:
Você pode entrar com um recurso administrativo no INSS dentro de 30 dias após o recebimento da carta de indeferimento.
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Buscar assistência jurídica:
Em casos complexos, a ajuda de um advogado especializado pode ser crucial para preparar um recurso sólido e bem fundamentado.
Alguma dúvida?
Entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para oferecer suporte personalizado e esclarecer todas as suas questões legais.
